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RenovaBio dá primeiros passos para entrar em vigor

Um primeiro passo para a aplicação do programa RenovaBio foi dado esta semana. A Diretoria da ANP aprovou o credenciamento da primeira empresa inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP 758/2018 (Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda).

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Em fevereiro, será liberada a minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais que são aplicáveis aos distribuidores de combustíveis. Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta  e audiências públicas sobre o tema.

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.

O RenovaBio é considerada uma nova fase para o etanol e o biocombustível no Brasil. Movimento semelhante só existiu com a criação do Proalcool, que tinha um contexto diferente onde o princípio era a substituição da importação de petróleo. Enquanto isso, o RenovaBio tem uma ação ambiental. O programa implica em dobrar a produção nacional de etanol até 2030 para que o Brasil consiga cumprir as metas assumidas na COP 21/ Acordo de Paris e que foram ratificadas pelo Congresso Nacional.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.

Apoio

Com a expansão da oferta e uso de biocombustíveis são esperados mais de 1,4 trilhão de investimentos, geração de 1,4 milhão de novos empregos, além de uma economia na importação de gasolina e diesel de 300 bilhões de litros até 2030.

O programa conta ainda com um potencial de redução de 847 milhões de toneladas de CO2, o que é equivalente ao plantio de 6 bilhões de árvores.

 

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