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Pedro Robério enaltece nota da ANP que não vê impedimento na venda direta de etanol

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, declarou que a decisão da a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – em revogar a proibição da venda direta de etanol hidratado dos produtores para os postos revendedores – é a consequência de uma reflexão sobre a necessidade de diminuir custos na comercialização do etanol e de reduzir a concentração de operações de comercialização em poucos agentes.
“Afinal, a medida beneficia o consumidor e inclui mais liberdade nessa comercialização, pois se trata de mais uma modalidade de comercialização, além da via única até então existente. Essa reflexão decorreu de uma interpelação de Sindicatos Produtores de Etanol do Nordeste, da Justiça Federal, do Senado Federal e do CADE” declarou o representante das usinas alagoanas.
Em Nota Técnica, ANP divulgou, esta semana, que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”, informou.
A afirmação foi elaborada com base no resultado da Tomada Pública de Contribuições (TPC) realizada entre os dias 06/08 e 06/09/2018. No documento, a ANP destaca ainda que, em casos específicos, a venda direta de etanol poderia contribuir para ampliar a concorrência e eficiência econômica do mercado, fato que corrobora a argumentação de quem é favorável à medida.
Contudo, a nota técnica afirma que só poderá ser autorizada a venda direta de etanol após ser solucionada a questão tributária atrelada ao tema.

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