Abertura de safra 2019-20 II

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Conedes aprova regime especial de tributação para usinas

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Conedes) aprovou, nesta sexta-feira, 23, o termo de adesão das indústrias do setor sucroenergético ao regime especial previsto no decreto governamental nº 59.991 que prevê a redução de impostos sobre a produção de açúcar e etanol.

A reunião foi realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió, e contou com a presença do presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, que falou em nome das 17 unidades agroindustriais do setor sucroenergético do Estado que pleiteavam a equalização tributária.

Com a aprovação do colegiado, a expectativa é que a produção seja retomada já a partir deste mês de novembro. “O que foi aprovado nesta reunião já está consolidado numa legislação já está publicada por meio de decreto governamental e por Instrução Normativa conjunta da Sefaz e Sedetur. O objetivo de todo este processo é colocar Alagoas de volta em mercados que foram subtraídos pelos demais Estados produtores do Nordeste que possuem esse regime fiscal diferenciado, a exemplo de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e a Bahia. Com isso, Alagoas recuperará este espaço de mercado interno de açúcar e de etanol que tinha no passado, voltando a ter opções de mercado diferentes das atuais, onde é obrigada a exportar em qualquer câmbio seja ele bom ou ruim”, declarou Nogueira.

A equalização tributária, resultado de um processo que envolveu estudos técnicos pela equipe econômica do Governo de Alagoas, prevê a retomada da produção do setor sucroenergético do Estado a níveis anteriores a crise.

Até 2010, a produção média do Estado era de 25 milhões de toneladas por safra. No último ciclo 17/18, a produção caiu para 13 milhões de toneladas e na safra atual deve chegar a 16 milhões de toneladas.

“O setor, que estava definhando, ganha um novo folego. Nos últimos 17 anos, o segmento era castigado por uma política desigual em relação aos demais Estados produtores eu tinha uma política tributária totalmente diferente da nossa. Foram várias usinas desativadas no Estado e milhares de postos de trabalho perdidos. O Governador Renan Filho está de parabéns por esta iniciativa”, afirmou Klécio Santos, presidente da Cooperativa Pindorama e também conselheiro do Conedes.

“A partir de agora esperamos que o setor retome a produção e a criação de empregos. O mais importante é que este setor, que já foi o mais importante de Alagoas, volte a ter a pujança do passado. O segmento perdeu competitividade no mercado interno nos últimos anos e esse regime especial visa recuperar essa vantagem competitiva do nosso açúcar e etanol. Agora, o Estado de Alagoas modernizou a tributação para o setor feita pelo governador Renan Filho”, destacou o secretário da Sedetur e presidente do Conedes, Rafael Brito.

 

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