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Justiça autoriza venda direta de etanol em Alagoas

Uma boa notícia chega para animar os proprietários de veículos de Alagoas, Pernambuco e de Sergipe. O juiz Edvaldo Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, autorizou que as usinas dos três Estados comercializem etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis.
Sem a presença da figura dos atravessadores, no caso as distribuidoras, a redução do preço do biocombustível começa a se tornar realidade. Em Alagoas, o pleito defendido unidades agroindustriais do Estado, também contava com o apoio dos fornecedores de cana do Estado, por meio da Asplana.
A ação foi movida pelo Sindaçúcar-AL em conjunto com os sindicatos das indústrias de Pernambuco e Sergipe, além de Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf).
A decisão judicial também impede a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de aplicar sanções às empresas que adotarem essa prática.
Em junho passado, o juiz Edvaldo Junior já havia concedido tutela antecipada permitindo a venda direta de etanol hidratado pelas usinas aos postos de combustíveis.
Para o juiz, a ANP deveria zelar pelo cumprimento da liberdade de preços no setor de combustíveis e não estimular, com a edição de normas administrativas restritivas, tal situação abusiva. A decisão da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco ainda cabe recursos em instâncias superiores.

 

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