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Termina dia 06 o prazo para consulta pública sobre venda direta de etanol

Termina dia 06 o prazo para consulta pública sobre venda direta de etanol

Termina, no próximo dia 06 de setembro, o prazo estipulado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para a realização da Tomada Pública de Contribuições (TPC). A iniciativa tem a finalidade de consultar a sociedade sobre a necessidade de eventual adequação a seu ordenamento jurídico setorial sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores varejistas de combustíveis.

Os dados da consulta pública serão usados para a elaboração de um ato normativo que estabelecerá novas regras para a comercialização de etanol combustível pelas usinas diretamente aos postos.
Em Alagoas, a venda do etanol da indústria para o consumidor, sem atravessadores, foi uma ação defendida pelo Sindaçúcar-AL e a Asplana com a medida de abaixar o preço do biocombustível e estimular a produção local.
A TPC tem como público alvo os consumidores; órgãos e entidades da União, Estados e Municípios; mercado petrolífero; segmentos técnicos e a sociedade civil em geral.
Os interessados em participar da TPC devem fazê-lo por meio de formulário disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail regulacao_sab@anp.gov.br.

O produto final da análise das contribuições recebidas será público e ficará disponível para consulta de qualquer interessado no portal eletrônico da Agência, assim como no ambiente de consulta pública do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.

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