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Liminar da Justiça libera venda direta de etanol em AL

O pleito das usinas e fornecedores de cana do Nordeste para a liberação da venda direta de etanol das unidades industriais para os postos de combustíveis foi de certa forma atendida pela Justiça.
Por meio de liminar expedida pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco foi autoriza a venda direta do biocombustível nos Estado de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. A decisão impede ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP possa aplicar sanções às empresas que seguirem a decisão dada pelo juiz Edvaldo Júnior.
A decisão tem efeito imediato e foi movida pelo Sindicaçúcar-AL, Sindacucar-PE e Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar (COAF), além da entidade que representa as usinas de Sergipe.
De acordo com a liminar, que pode ser contestada por meio de recursos, as usinas e destilarias estão “autorizadas a vender o mencionado combustível diretamente aos postos revendedores, devendo ainda as demandadas se abster de aplicar às unidades produtoras e aos postos revendedores de combustível que com elas negociarem qualquer espécie de sanção”.
A sentença vai de encontro ao trecho de uma resolução da ANP que obriga o fornecedor de etanol a comercializar o produto apenas com outro fornecedor cadastrado, distribuidor autorizado ou com o mercado externo.
No dia 19 de junho, o Senado havia aprovado um projeto com o objetivo de permitir a venda de etanol pelo produtor diretamente para os postos de combustíveis. O projeto seguiu para votação na Câmara.

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