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Sindiçúcar-AL pede a ANP a liberação da venda direta do etanol para os postos

Diante da crise no abastecimento de combustíveis causada pela greve nacional dos caminhoneiros, o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, encaminhou ofício, nesta terça-feira, dia 29, ao diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Décio Oddone, solicitando a revogação do trecho final do inciso VI dos artigos 2º e 6º da Resolução nº 43/09, liberando a venda direta de etanol hidratado das usinas e destilarias para os postos de combustíveis.

Além do Sindaçúcar-AL, o documento, que objetiva o fortalecimento da cadeia produtiva e do abastecimento interno coma devida regulação, foi assinado pelos presidentes do Sindaçúcar-PE; Sindaçúcar-BA; Sindaçúcar-SE; Sindaçúcar-PI e Sonal, além da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – Feplana.

Segundo o artigo 2º, para os fins da resolução, adotam-se as seguintes definições: VI – fornecedor: produtor com unidade fabril instalada no território nacional, cooperativa de produtores de etanol ou empresa comercializadora de etanol que possuam código de cadastramento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, agente operador de etanol e importador de etanol, não podendo ser agente econômico que exerça outra atividade regulada pela ANP, ou seja, não podem exercer as atividades de distribuição e ou revenda varejistas de combustíveis líquidos.

Já o artigo 6º aponta que: o fornecedor somente poderá comercializar etanol combustível com: outro fornecedor cadastrado na ANP; distribuidor autorizado pela ANP e mercado externo.

De acordo com o documento assinado pelas entidades que representam as unidades industriais e fornecedores de cana, a revogação em caráter de urgência do trecho da Resolução nº 43/09, não comprometeria e nem causaria ônus a cadeia nacional de produção de etanol.

Câmara
A proposta da venda de direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis foi apresentada, em abril passado, na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 916/2018, que “susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009″.

O PDL, de autoria do deputado João Henrique Caldas (JHC) do PSB/AL, recebeu apoio de representantes de usinas e de fornecedores de cana do Nordeste. O projeto encontra-se em análise das comissões da Câmara.

 

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