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Empat retoma exportação de açúcar com Mandado de Segurança

Com o mandado de segurança, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, foi suspensa a interdição no processo de exportação de açúcar no Porto de Maceió executado pela Empresa Alagoana de Terminais (Empat).
Sexta-feira passada, as esteiras que transportam o açúcar dos armazéns até os navios foram interditadas após uma inspeção realizada por um fiscal do Trabalho, alegando que o equipamento ofereceria riscos aos trabalhadores.
Nesta segunda-feira, representantes da Justiça do Trabalho vistoriaram todas as instalações do Porto de Maceió, onde é realizado o embarque de navios com o açúcar produzido pelas usinas alagoanas.
Com base nos dados levantados na vistoria desta segunda-feira, foi firmado o acordo entre a Justiça do Trabalho e a Empat. De acordo com o documento, fica impedida a entrada de trabalhador com as esteiras em funcionamento e que as portas de acesso a área das esteiras permaneçam fechadas enquanto os equipamentos estiverem em funcionamento, além de que os serviços na maquina ou nas suas proximidades sejam realizados com as esteiras devidamente desligadas.
Ainda consta como exigências do acordo, a diminuição da profundidade do fosso a menos dois metros de altura, no prazo de até 15 dias, além de colocar nas áreas acima de dois metros proteção contra queda de pessoas ou de objetos também no mesmo prazo.
As alterações solicitadas devem ser realizadas até o dia 21 de fevereiro, devendo a Empat apresentar ao Ministério Público do Trabalho projeto definitivo a ser analisado em conjunto para a solução final.
O não cumprimento dos clausulas observadas no acordo acarretará em multa diária no valor de R$ 25 mil, por item que não for executado.
“A Justiça do Trabalho fez essa conciliação com inspeção judicial. Há compromissos da empresa em corrigir detalhes que precisam, realmente, serem sanados para dar mais segurança aos trabalhadores do porto”, declarou a desembargadora vice-presidente e corregedora plantonista do TRT da 19ª Região, Vanda Lustosa.
“Prevaleceu o princípio da racionalidade. Chegamos a um acordo. Retomamos a operação e recebemos um prazo para resolver as pendências que serão sanadas com as demandas atendidas”, afirmou o diretor da Empat, José Luiz Leão.

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